Nossos Serviços

Marcas

Através do acesso aos dados disponíveis no Banco Oficial de Marcas do INPI e outros pagos, oferecemos aos clientes nossa análise de viabilidade de marcas pretendidas para registro, assim como estudo de possíveis conflitos com eventuais marcas anteriores requeridas por terceiros.

  • Preparo de documentos para requerimento de marca
  • Análise e parecer sobre marcas viáveis para registro no Brasil e exterior
  • Estudo e definição de classes de produtos e serviços relacionados à marca, de acordo com o objetivo social da empresa
  • Depósito e acompanhamento periódico de marcas no Brasil e exterior
  • Diligências administrativas e judiciais para proteção efetiva da marca
  • Orientação para uso efetivo da marca e intervenção contra uso indevido por terceiros

 

Perguntas Frequentes

O que é Marca?

A marca é um poderoso instrumento de marketing de um negócio e muitas vezes o bem intangível mais valioso da empresa. Marcas são símbolos (no Brasil, sempre devem ser visualmente perceptíveis) que funcionam para distinguir no mercado os produtos e serviços explorados pelas empresas ou por autônomos (marcas de produtos e marcas de serviços), atestar a conformidade (marcas de certificação) e para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (marcas coletivas).

Não inclusas as marcas sonoras, olfativas e em movimento:

  • Grito do Tarzan
  • Ronco da Harley-Davidson
  • Som da Intel
  • Cheiro do McDonald’s
  • Abertura MGM
  • Dreamworks
  • Windows

Quem pode ser titular?

Pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, podem reivindicar uma marca sempre de acordo com a atividade que exerçam, efetiva e licitamente, ou através de empresas que controle direta ou indiretamente.

Quais são os requisitos para a validade do registro?

A marca para ser registrável deve ser distintiva, visualmente perceptível* e não estar dentre as proibições legais.

* Não inclusas as marcas sonoras, olfativas e em movimento:

  • Grito do Tarzan
  • Ronco da Harley-Davidson
  • Som da Intel
  • Cheiro do McDonald’s
  • Abertura MGM
  • Dreamworks
  • Windows

Qual a Abrangência?

A marca é registrada para assinalar produtos e/ou serviços comprovadamente explorados, diretamente ou indiretamente, ou seja, para aqueles previstos no objetivo social da pessoa jurídica ou de outra que ela controle. No caso de autônomos ou profissionais liberais, a marca será protegida para os serviços que estejam habilitados em suas inscrições de autônomo ou profissão reconhecida por instituição de classe (exemplo, OAB, CREA, CRM).

O registro será para cada classe de produto ou serviço:

Qual a territorialidade do registro?

Será individualmente por país, sem ou com prioridade*. No caso dos países que façam parte da Comunidade Européia, o registro poderá ser comunitário.

*Pela Convenção da União de Paris, da qual o Brasil é signatário com mais 172 países, o direito à prioridade para pedidos de marca nesses países é de 6 (seis) meses a partir da data da apresentação do primeiro pedido em um dos países signatários.

Qual a vigência de um registro de marca?

No Brasil, o registro é válido por 10 anos prorrogáveis sucessivamente por igual período.

Quais os tipos de marcas previstos para registro?

Marcas de produto ou serviço: são as que distinguem produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Marcas de Certificação: são utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. As marcas de certificação, como o próprio nome diz, são as que visam atestar a conformidade técnica de um produto ou de um serviço, em relação ao um regulamento imposto por uma instituição competente, e que não tenha interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

Marcas Coletiva: visam identificar produtos ou serviços provenientes de membros de uma determinada entidade. As marcas de uso coletivo devem ser reivindicadas para identificar a origem de produtos e/ou serviços de uma mesma coletividade, como nos casos de cooperativas, associações ou organizações comunitárias. As marcas coletivas são exemplos de marcas de serviços e produtos que servem para identificar uma coletividade de titulares de uma mesma região. clique aqui para ver o fluxograma.

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