Cultivares

Cultivar corresponde à variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos (Lei 9456/97, art. 3º. inciso IV).

Por se tratarem de criações relativas a novas variedades de plantas, incluindo especialmente suas sementes ou outro material reprodutivo, é uma das mais importantes formas de proteção para o Brasil, pois afeta grande parte de nossa agricultura.

São requisitos para sua concessão: distintividade, homogeneidade, estabilidade, novidade e utilidade, além de uma denominação própria.

Art. 4º. da Lei 9456: É passível de proteção a nova cultivar ou a cultivar essencialmente derivada, de qualquer gênero ou espécie vegetal.

§ 1º São também passíveis de proteção as cultivares não enquadráveis no disposto no caput e que já tenham sido oferecidas à venda até a data do pedido, obedecidas as seguintes condições cumulativas

• que o pedido de proteção seja apresentado até doze meses após cumprido o disposto no § 2º deste artigo, para cada espécie ou cultivar
• que a primeira comercialização da cultivar haja ocorrido há, no máximo, dez anos da data do pedido de proteção
• a proteção produzirá efeitos tão somente para fins de utilização da cultivar para obtenção de cultivares essencialmente derivadas
• a proteção será concedida pelo período remanescente aos prazos previstos no art. 11, considerada, para tanto, a data da primeira comercialização.

As plantas encontradas ou retiradas da natureza.

A proteção poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica que tiver obtido cultivar, por seus herdeiros ou sucessores ou por eventuais cessionários mediante apresentação de documento hábil.

Art. 40 da Lei 9456: A proteção da cultivar extingue-se e seu objetivo cai em domínio publico pela:

• expiração do prazo de proteção estabelecido nesta Lei
• renúncia do respectivo titular ou de seus sucessores
• cancelamento do Certificado de Proteção nos termos do art. 42.

A renúncia à proteção somente será admitida se não prejudicar direitos de terceiros.

O Certificado de Proteção será cancelado administrativamente ex officio ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, em qualquer das seguintes hipóteses:

• perda de homogeneidade ou estabilidade
• na ausência de pagamento da respectiva anuidade
• quando não forem cumpridas as exigências do art. 50
• pela não apresentação da amostra viva, conforme estabelece o art. 22