[vc_row css=”.vc_custom_1522960679714{padding-top: 50px !important;}”][vc_column][mk_custom_list icon_color=”#f6d84f” el_class=”listaDescritiva”]
- Consultoria sobre a proteção de variedades vegetais
- Pesquisas sobre infração/matéria/equivalência relacionadas a variedades vegetais
- Depósito e acompanhamento de pedidos de proteção de variedades vegetais junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)
- Registro para comercialização de variedades vegetais no Registro Nacional de Cultivares (RNC)
- Serviços de inspeção para terceiros sobre registros de variedades vegetais e/ou certificados de proteção concedidos para variedades vegetais
[/mk_custom_list][/vc_column][/vc_row][vc_row el_class=”perguntasFrequentes”][vc_column][mk_fancy_title color=”#415c96″ size=”30″ font_weight=”600″ txt_transform=”uppercase” margin_bottom=”25″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google” el_class=”tituloPerguntasFrequentes”]Perguntas Frequentes[/mk_fancy_title][vc_accordions][vc_accordion_tab title=”O que são cultivares?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]Cultivar corresponde à variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos (Lei 9456/97, art. 3º. inciso IV).
Por se tratarem de criações relativas a novas variedades de plantas, incluindo especialmente suas sementes ou outro material reprodutivo, é uma das mais importantes formas de proteção para o Brasil, pois afeta grande parte de nossa agricultura.[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Quais são os requisitos para obter a proteção de cultivares?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]São requisitos para sua concessão: distintividade, homogeneidade, estabilidade, novidade e utilidade, além de uma denominação própria.[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”O que se protege?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]Art. 4º. da Lei 9456: É passível de proteção a nova cultivar ou a cultivar essencialmente derivada, de qualquer gênero ou espécie vegetal.
§ 1º São também passíveis de proteção as cultivares não enquadráveis no disposto no caput e que já tenham sido oferecidas à venda até a data do pedido, obedecidas as seguintes condições cumulativas
- que o pedido de proteção seja apresentado até doze meses após cumprido o disposto no § 2º deste artigo, para cada espécie ou cultivar
- que a primeira comercialização da cultivar haja ocorrido há, no máximo, dez anos da data do pedido de proteção
- a proteção produzirá efeitos tão somente para fins de utilização da cultivar para obtenção de cultivares essencialmente derivadas
- a proteção será concedida pelo período remanescente aos prazos previstos no art. 11, considerada, para tanto, a data da primeira comercialização.
[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”O que não é possível proteger?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]As plantas encontradas ou retiradas da natureza.[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Quem pode requerer a proteção de cultivares?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]A proteção poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica que tiver obtido cultivar, por seus herdeiros ou sucessores ou por eventuais cessionários mediante apresentação de documento hábil.[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Quando se extingue a proteção?”][mk_fancy_title color=”#7c7e82″ size=”16″ font_weight=”400″ margin_bottom=”0″ font_family=”Open+Sans” font_type=”google”]Art. 40 da Lei 9456: A proteção da cultivar extingue-se e seu objetivo cai em domínio publico pela:
- expiração do prazo de proteção estabelecido nesta Lei
- renúncia do respectivo titular ou de seus sucessores
- cancelamento do Certificado de Proteção nos termos do art. 42.
A renúncia à proteção somente será admitida se não prejudicar direitos de terceiros.
O Certificado de Proteção será cancelado administrativamente ex officio ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, em qualquer das seguintes hipóteses:
- perda de homogeneidade ou estabilidade
- na ausência de pagamento da respectiva anuidade
- quando não forem cumpridas as exigências do art. 50
- pela não apresentação da amostra viva, conforme estabelece o art. 22
[/mk_fancy_title][/vc_accordion_tab][/vc_accordions][/vc_column][/vc_row]